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O
Dados Pessoais e pelo RGPD:
-
confirmação
tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
-
injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
- Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter
seus dados apagados do aplicativo;
-
tratamento
dados, quando o tratamento for ilícito, quando o aplicativo não precisar mais dos dados
para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em
caso de tratamento de dados desnecessários;
- Direito
motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais
que
definição de perfil de marketing (profiling);
- Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais
que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao aplicativo, num formato estruturado,
de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro
aplicativo;
- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não
ficar
automatizado,
esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
O
aplicativo com o assunto "RGDP-", especificando:
-
Receita
Federal
representante;
- Direito que deseja exercer junto ao aplicativo;
- Data do pedido e assinatura do usuário;
- Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
ao seguinte endereço: