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- dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;
-
segurança conexas.
4.1.4. Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente,
Privacidade
usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.
4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços do aplicativo, o usuário está consentindo com a presente Política de
Privacidade.
O
comprometendo
ou por correio enviado ao seguinte endereço:
Avenida Sul, Rio Branco, AC, BR
CEP 60000000
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças
menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente
assistidos ou representados.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em
razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as
seguintes:
- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a
anonimização dos dados pessoais;
- quando
relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
- para
esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
- para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
- para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde
ou por entidades sanitárias;