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5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física
ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em
conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Neste aplicativo,
o

responsável pelo tratamento dos

dados pessoais coletados

é

PJtraccar,
representada
por

N.C.

DA

SILVA

ACESSORIOS,

que

poderá

ser

contactado

pelo

e-mail:
pjrastreamento@gmail.com ou no endereço:
Rua 85, 531
Bairro José Walter
CEP 60751-060
Fortaleza-CE
O aplicativo possui também os seguintes responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais
coletados:
N.C. DA SILVA ACESSORIOS
CNPJ: 10.204.586/0001-60
O
responsável

pelo

tratamento

dos

dados

se

encarregará

diretamente

do

tratamento

dos
dados pessoais do usuário.
5.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)
O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado
de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os
trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do aplicativo nos termos do
RGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados
presentes
na

legislação

nacional

e

internacional,

em

cooperação

com

a

autoridade

de
controle competente.
Neste
aplicativo

o

encarregado

de

proteção

de

dados

(data

protection

officer)

é

N.C.

DA
SILVA, que poderá ser contactado pelo e-mail: pjrastreamento@gmail.com.
6. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
O aplicativo se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os
dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração,
comunicação ou difusão de tais dados.
Para
a

garantia

da

segurança,

serão

adotadas

soluções

que

levem

em

consideração:

as
técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades
do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.